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2 de Março de 2021

Ausência! No Direito Civil

Dicas de direito civil para concursos

Gerson Aragão, Defensor Público
Publicado por Gerson Aragão
há 6 anos

Ausncia No Direito Civil

Ausência é uma espécie de extinção da pessoa natural e também espécie de morte presumida.

São duas as espécies de morte presumida (ou morte declarada): a ausência e a morte presumida propriamente dita (ou justificação).

A ausência ocorre quando alguém desaparece, estando em lugar incerto e não sabido, por longo período de tempo e após incessantes buscas.

Uma vez declarada a ausência por sentença judicial, afirmada será a morte presumida, fixada a data em que provavelmente veio a óbito o ausente, e autorizada a abertura de sucessão definitiva (art. CC/02).

Ademais, conforme entende-se do texto do § 1º do art. 1.571 do CC/02, “quando o juiz declarar morte presumida na ausência, o casamento está extinto” (PINTO, p. 51). Assim, a ausência, declarada por sentença, tem o condão de produzir ipso iure a dissolução da sociedade conjugal nem a do vínculo matrimonial.

Cristiano Sobral (PINTO, 2012, p.51) ainda informa que, sob os auspícios da metodologia do “direito-civil-constittucional”, a 2ª Câmara Cível do Tribunal do Rio de Janeiro – TJRJ decidiu que é possível a demanda para a declaração de ausência mesmo que aquele que se quer declarar morto presumidamente não tenha deixado bens [TJRJ, Apelação Cível n.2009.001.08119, rel. Desembargador Alexandre Freitas Câmara, 2ª Câmara Cível, j. Em 25.03.2009, Ementário 22/2009, n.07, 10.06.2009].

Por fim, a personalidade civil da pessoa natural não cessa com a declaração de ausência (KÜMPEL, p.35). Isso ocorre porque a decisão de morte presumida pode ser revista a qualquer tempo.

A justificação ou morte presumida (art. do CC/02), por sua vez, prescinde (dispensa) da decretação de ausência e é declarada (1) a quem estava em perigo de vida e for extremamente provável seu óbito (2) e a quem, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Nesses casos, a morte presumida “somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento” (art. , parágrafo único, do CC/02).

Nesses casos, a certidão de óbito é expedida imediatamente.

Atestando o caso de morte presumida, a lei nº 9.140/95 reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

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1 Comentário

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Caro, restou consignado em seu texto que com a decretação de ausência, automaticamente será declarada a morte presumida. No entanto, conforme se extrai do diploma legal invocado, denota-se que a morte presumida ocorre após a sucessão definitiva, que no caso ocorre 10 anos após a sucessão provisória.
Portanto, gostaria de saber se a morte presumida ocorre no momento de decretação de ausencia ou somente após a sucessão definitiva? continuar lendo