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21 de Agosto de 2018

1 Decisão do STF que já foi cobrada em mais de 27 concursos!

Princípio da Insignificância e Concursos

Gerson Aragão, Defensor Público
Publicado por Gerson Aragão
há 3 anos

1 Deciso do STF que j foi cobrada em mais de 27 concursos

Muitas vezes só o fato de você saber a essência de uma decisão do STF já representa um índice de acerto altíssimo em concursos, sobre um determinado assunto.

Esse assunto já foi cobrado em mais de 27 concursos e se refere ao princípio da insignificância no Direito Penal.

Se você souber o seu conceito e requisitos responderá facilmente a maioria das questões sobre o assunto.

Princípio da Insignificância (crime de bagatela): tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicação resulta na absolvição do réu e não apenas na diminuição e substituição da pena ou não sua não aplicação. Para ser utilizado, faz-se necessária a presença de certos requisitos, tais como:

(a) a mínima ofensividade da conduta do agente,

(b) a nenhuma periculosidade social da ação,

(c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e

(d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada (exemplo: o furto de algo de baixo valor). Sua aplicação decorre no sentido de que o direito penal não se deve ocupar de condutas que produzam resultado cujo desvalor - por não importar em lesão significativa a bens jurídicos relevantes - não represente, por isso mesmo, prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria ordem social. (Fonte STF)

Por isso, você precisa saber extrair a essência dos informativos do STF e STJ para ler e revisar rapidamente. Saiba mais aqui como é possível estudar o que realmente importa dos Informativos em muito pouco tempo.

1 Comentário

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Falta só uma alma "inteligente" conseguir decifrar cada requisito desse, que na verdade são meros sinônimos, pois "conduta", "comportamento" e "ação", se não são a mesma coisa, não sei o que serão, rsrs. continuar lendo