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20 de Outubro de 2019

[Concurso] Estado Democrático de Direito! Se te perguntassem isso você saberia responder?

Gerson Aragão, Defensor Público
Publicado por Gerson Aragão
há 4 anos

Concurso Estado Democrtico de Direito Se te perguntassem isso voc saberia responder

Estado democrático de direito

O Estado democrático de direito representa a união das características do Estado de direito com as do Estado democrático.

a) Estado de direito

Também conhecido como Estado constitucional de direito, é aquele que se fundamenta no império da Constituição, das leis, no respeito à hierarquia das normas, na separação dos poderes e no respeito aos direitos fundamentais.

b) Estado democrático

Este, por sua vez, representa a ampliação do direito de sufrágio e dos mecanismos de participação popular direta, assegurando que os representantes do povo assumam os podres públicos.

O art. da CF/88 define que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito.

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