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21 de Abril de 2018

Dúvida de concurseiro: Sou concursado, mas passei em outro concurso

Sou servidor, mas passei em outro concurso. Posso tomar posse no outro? O que faço?

Gerson Aragão, Defensor Público
Publicado por Gerson Aragão
ano passado

Dvida de concurseiro Sou concursado mas passei em outro concurso

Mesmo sendo concursado por curto ou longo período de tempo, a qualquer momento, o servidor pode sair do cargo ou ser demitido. Não há tempo mínimo para se pedir exoneração. Se for após o período do estágio probatório não haverá recondução ao cargo anterior, perdendo assim o vínculo público. O que acontece na maioria das vezes é pedir exoneração do cargo atual para tomar posse em outro cargo, para o qual foi aprovado em concurso público.

De acordo com a Lei 8.112/90 - Art 34. A exoneração do cargo pode acontecer a pedido do servidor ou do órgão, quando o indivíduo não atende as condições necessárias para o desempenho do cargo, durante o estágio probatório, ou quando após a posse, não inicia o exercício no prazo estabelecido.

Quando um servidor público entra em exercício no cargo, ele passa pelo período do estágio probatório que é de 24 meses, momento em que serão avaliados determinados fatores como disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade, assiduidade e responsabilidade, a fim de verificar seu desempenho no cargo.

Se o servidor saiu do antigo órgão para assumir outro concurso, durante o período do estágio probatório, se ele pedir exoneração ou for exonerado pelo órgão atual, ele poderá voltar ao órgão anterior (poderá reestabelecer o vínculo). Esse retorno é conhecido como recondução, prevista na Lei 8.112/90. O art. 29 define que:

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

Tome cuidado, pois, não se pode confundir estágio probatório e estabilidade, pois há diferença entre estágio probatório e estabilidade no serviço público.

Fonte: okconcurso

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3 Comentários

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Existe também o pedido de declaração de vacância, previsto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90. Essa vacância só valerá durante o estágio probatório. O "Supremo Tribunal Federal já decidiu que, tendo"pedido vacância"no cargo de origem, o servidor pode a ele retornar, tanto por inabilitação no estágio probatório, quanto a pedido. Entretanto, essa recondução a pedido só pode ser exercida durante o período do estágio probatório: após isso, cessam os efeitos do pedido de vacância, que passa a ter conseqüências iguais às do pedido de exoneração (2ª Turma, MS nº 24.543/DF, Relator Ministro Carlos Velloso)." continuar lendo

Mas e o que dizer quando não se é regido, pela lei 8112/90? continuar lendo

O art. não faz referência ao instituto da vacância, primordial para essa hipótese... continuar lendo