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12 de Dezembro de 2017

Dica: 2 efeitos da revelia que você precisa saber

Dicas de processo civil.

Gerson Aragão, Defensor Público
Publicado por Gerson Aragão
há 4 meses

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Efeito Material

É a presunção de veracidade dos fatos trazidos pelo autor na inicial.

Chamado de confissão ficta.

Decorre dos ditames do art. 319 do CPC: “Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”.

Ressalvados os fatos que não admitem confissão.

Efeito processual

Os atos processuais, a partir da decretação da revelia, correm sem a intimação ou ciência do réu.

No entanto, contra o revel que tem patrono nos autos (advogado), este efeito não se processa, conforme o teor do art. 322, CPC.

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Fonte: Blog Método de Aprovação

3 Comentários

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Só atualizando o texto, para o novo CPC, os Artigos citados, seriam os 344 e 346, respectivamente. continuar lendo

Acho que a citação, forma de se evitar a revelia e buscar a JUSTIÇA, deveria ser feita de maneira mais eficiente. Hoje quase todos possuem celular e, para evitar uso criminoso destes aparelhos, as contas são atreladas ao CPF do cidadão. Por que, então, não buscar o "camarada" através das operadoras de celular? Abraços! continuar lendo

Un grave erro da Justiça esta em nao intimar o reu pessoalmente. Eu me mudei de cidade e de estado e somente depois me dei conta de uma ação em que fui julgado a revelia. Me dizeram que foi via publicação em Diário Oficial. Quem lé Diário Oficial para procurar seu nome em processo que nao sabe que existe. Isto me lembra O PROCESSO de Franz Kafka. continuar lendo