OAB aprova Novo Código de Ética. Como fica o Exame da Ordem?
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O Novo Código de Ética foi aprovado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dia 19 de outubro. A publicação no Diário Oficial da União ocorrerá dia 18 de novembro.
Veja a notícia dada pelo GEN:
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, nesta segunda-feira (19/10), o Novo Código de Ética, que substituirá o atual, em vigência desde 1995. O texto será publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de novembro. Sendo assim, o vacatio legis de 180 dias, ainda não começa a ser contado.
Dessa forma, quem irá prestar o Exame XVIII, no dia 28 de novembro, pode manter a calma. O novo texto aprovado não será cobrado no próxima prova, pois, conforme consta no edital, a FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca que organiza o Exame, só cobra conteúdo da legislação em vigência no período da publicação do edital. Com isso, o que foi estudado até aqui, continua valendo para a próxima 1ª Fase.
Entre as novidades introduzidas pelo Novo Código de Ética estão a aprovação da advocacia pro bono no Brasil, novas regras para a publicidade, especialmente na internet e telefonia, questões sobre honorários, advocacia pública, relações com clientes, sigilo profissional e dos procedimentos dos julgamentos de infrações.
No caso da publicidade, assim como nos demais meios permitidos, a apresentação do profissional em redes sociais deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão. Segue vedada, por exemplo, a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores.
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22 Comentários
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"Segue vedada, por exemplo, a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores".
Sempre que me deparo com certas regras, como essas alhures, me pergunto sobre qual sua utilidade, uma vez que quem a descumpre não sofre nenhuma punição?
Exemplo claro disso é o caso de um advogado aqui em Belém que tem programa em canal aberto de TV e o cenário é o seu próprio escritório. Se não bastasse, o mesmo programa conta ainda com a participação de secretárias, estagiários e uma série de clientes dando depoimentos sobre a "alta performance" do nobre advogado.
Não passa pela minha cabeça que, até agora, ninguém tenha provocado a OAB/PA sobre essa excrescência, mas o fato é que o tal programa continua no ar, incólume.
Vai entender... continuar lendo
Por que o nobre colega não provocou a OAB/PA? Talvez os outros advogados estejam inertes com o mesmo pensamento que o seu: "Não passa pela minha cabeça que, até agora, ninguém tenha provocado a OAB/PA sobre essa excrescência, mas o fato é que o tal programa continua no ar, incólume". continuar lendo
Se o "tal" tem muita influência na OAB/PA fica bem claro porque ainda não houve a denuncia. continuar lendo
Marina, ainda não sou advogado, fui aprovado no XVII Exame de Ordem e aguardo minha inscrição. Mas já relatei isso a vários advogados que conheço e ninguém fez nada. Mas assim que minha inscrição for deferida agirei para combater isso, pois como um dia disse o grande jurista Daniel Coelho de Souza: "Advocacia não é profissão para covardes". Saudações nobre colega. continuar lendo
como anda o projeto que possibilita firma individual de advogado? continuar lendo
Já foi aprovada: http://www.oab.org.br/noticia/28799/aprovado-na-câmara-projeto-que-criaasociedade-individual-do-advogado continuar lendo
concordo em termos quanto ao quesito da "publicidade", visto quê o profissional não pode em hipótese alguma dar garantias de sucesso na ação seja qual for o processo, porém, foi-se o tempo onde o Advogado garantia seus ganhos através de seu trabalho por "indicação" de terceiros, amigos e etc, a captação de clientela ocorre de qualquer forma por meio da normalidade em reuniões , conhecimento e por colegas que o indicam, vejo de forma diferente a questão da publicidade, acredito ser muito natural até por que vivemos em uma democracia capitalista que o profissional possa fazê-lo através de revistas, jornais , certo de quê alguns nobres utilizam de programas de televisão e que todos têm conhecimento onde o apresentador o convida para assessorar vítimas de crimes ou de defesa do consumidor, é mais do que evidente de quê o profissional logra êxito pois, são programas veiculados em rede nacional, a questão é; porquê alguns podem e outros não ? só o pequeno e desconhecido advogado tem que ficar na escuridão? em meio a ignorância de seus pares que não sabem que alí está um grande profissional? dessa forma, o Direito é igual a todos, e não para alguns. Gostei muito da matéria , parabéns, porém os profissionais tem que se unir mais, fazer valer seu direito profissional , afinal, são de fato Doutores , titulo que dado pelo Imperador do Brasil, isso traz orgulho, é de fato um nobre título e que merece todo nosso respeito e dedicação à profissão e aos colegas. continuar lendo
ERRATA: O próximo exame da ordem (XVIII) será dia 29/11/2015 e não 28/11/2015, como referido. continuar lendo